Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- FAUEL
- Órgão:
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3311042
“A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve
em seu inciso I do Art. 10 que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo de _______ anos”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima de acordo com a referida lei.