Maria, uma servidora pública da prefeitura de sua cidade, foi designada para liderar um projeto de…

Question

Maria, uma servidora pública da prefeitura de sua cidade, foi designada para liderar um projeto de reestruturação viária para melhorar o fluxo de trânsito e aumentar a segurança dos pedestres. Durante o planejamento, ela precisa tomar diversas decisões e realizar atos administrativos para implementar as mudanças necessárias. Cada decisão tomada por Maria deve estar alinhada com os princípios da Administração Pública e respeitar as características essenciais dos atos administrativos para garantir a legalidade e eficácia das ações. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um elemento do ato administrativo que Maria deve considerar ao implementar o projeto de reestruturação viária:

Accepted Answer

Forma: as decisões de Maria devem seguir uma forma específica determinada pela lei, garantindo que os atos administrativos sejam documentados e realizados conforme os procedimentos legais.

Answer

Tipicidade: as decisões tomadas por Maria devem se basear em tipos específicos de atos que a lei não prevê, criando novas regras conforme sua discrição.

Answer

Imperatividade: as ações de Maria não precisam necessariamente impor obrigações aos cidadãos, uma vez que o objetivo é apenas melhorar o trânsito, não exigindo obediência por parte da população.

Answer

Motivação: Maria deve explicar e justificar todas as suas decisões, garantindo que os atos administrativos sejam fundamentados, compreensíveis e baseados em critérios objetivos.

Answer

Autoexecutoriedade: Maria tem a liberdade de executar as mudanças no trânsito com base em seus próprios critérios, independentemente da autorização de outras entidades ou do poder judiciário.

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