A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Os decretos são atos administrativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo que estão intimamente relacionados com o processo de deslegalização.
Gabarito: CERTO.
Em auditoria realizada em uma autarquia estadual, constatou-se que determinado ato administrativo exigia, para sua plena formação, a manifestação…
IBADE · 2025
Em relação ao Código de Ética do Profissional da Engenharia do sistema Confea/Crea, todo ato cometido pelo profissional que viola o padrão de conduta…
FUNDATEC · 2026
É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · 2024
Em relação as licitações e contratos públicos em TI, de acordo com o inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Referência é o…
HCFMB - SP · 2025
Em processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, houve participação das microempresas A, B e C no consórcio D, tendo sido…
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