Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Disposições preliminares, conceitos e provimento – nomeação (arts. 1º a 9º)

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Cargo:: Policial Penal
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-S01-LEG-11

A Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte) enumera os requisitos para a investidura em cargo ou função pública. Assinale a alternativa que apresenta requisito NÃO exigido pelo art. 7º desse diploma.

ANacionalidade brasileira.BQuitação com as obrigações militares e eleitorais.CNível de escolaridade exigido para o cargo ou função.DResidência no Município da lotação do cargo, comprovada no ato da posse.EAptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial.

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