Imagine que a Empresa Mais Minerais Ltda. atua há cinco anos na categoria de extração e tratamento de…

Question

Imagine que a Empresa Mais Minerais Ltda. atua há cinco anos na categoria de extração e tratamento de minerais e também como indústria de produtos minerais não metálicos, atividades consideradas como potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na lei que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n^o 6.938/1981), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Empresa Mais Minerais Ltda. exerce mais de uma atividade sujeita à fiscalização e pagará a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental relativamente a apenas uma delas, pelo valor mais elevado.

Answer

Como a Empresa Mais Minerais Ltda. atua há menos de dez anos nas categorias descritas, ela é isenta do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

Answer

Caso a Empresa Mais Minerais Ltda. não pague a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental até o dia 1 o de fevereiro, o débito será inscrito em dívida ativa, sendo vedado o seu parcelamento.

Answer

A Empresa Mais Minerais Ltda. é sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e deve entregar, até o dia 31 de maio de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior.

Answer

Caso a Empresa Mais Minerais Ltda. não apresente o relatório das atividades exercidas no prazo legal, a ela será imputada multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental devida.

Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA,…

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