Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

A Súmula 524 do STF dispõe sobre os efeitos do arquivamento do inquérito policial. Segundo o enunciado, arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada:

Aem hipótese alguma, ainda que surjam novas provas.Bantes de decorrido o prazo prescricional.Csem autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça.Dsem novas provas.Esem prévia reabertura do inquérito por ordem judicial de ofício.

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Gabarito: Alternativa D.

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