O controle da fidelidade funcional está diretamente relacionado ao dever de zelo, responsabilidade e…

Question

O controle da fidelidade funcional está diretamente relacionado ao dever de zelo, responsabilidade e prestação de contas quanto ao uso, guarda e conservação dos bens públicos, o que representa não apenas um princípio ético, mas uma exigência legal. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O agente público que tem a posse ou guarda de bem público responde por sua integridade e conservação, sendo pessoalmente responsável por prejuízos decorrentes de dolo, culpa ou negligência, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.

Answer

A verificação da fidelidade funcional é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas, não cabendo atuação do controle interno nesse aspecto.

Answer

A responsabilidade pela guarda de bens públicos é restrita ao gestor máximo do órgão, não se estendendo a servidores de nível técnico ou operacional.

Answer

A perda, extravio ou dano ao patrimônio público sem comprovação de dolo exonera automaticamente o responsável do dever de reparação.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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