A admissão de agentes públicos pela Administração Pública deve observar

Question

Accepted Answer

a obrigatoriedade da realização de concurso público para seleção de servidores efetivos e empregados públicos, não sendo obrigatório para o provimento de cargos em comissão ou designação para funções de confiança.

Answer

o princípio da obrigatoriedade do concurso público para provimento de cargos, empregos e funções de confiança.

Answer

a obrigatoriedade do concurso público de provas e títulos para seleção de servidores efetivos, dispensado o procedimento para a contratação de empregados públicos, porque sujeitos ao regime celetista.

Answer

o regime estatutário para provimento de cargos efetivos e empregos em comissão, obrigatório para a Administração Direta e para todas as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta.

Answer

o regime estatutário para os servidores efetivos e o regime celetista para os contratados para emprego público, cargo em comissão e função de confiança.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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