De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade estabelecida no artigo…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade estabelecida no artigo 4º inclui diversas medidas para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Dentre essas garantias, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O Estado deve garantir a primazia do atendimento nos serviços públicos e a destinação privilegiada de recursos para a infância e juventude, assegurando a efetivação dos direitos fundamentais.

Answer

A prioridade compreende apenas o atendimento nos serviços de saúde e assistência social, pois são os únicos direitos essenciais ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

Answer

O conceito de prioridade absoluta se aplica apenas aos casos de vulnerabilidade social, não abrangendo crianças e adolescentes de classe média ou alta.

Answer

A prioridade prevista no ECA refere-se exclusivamente ao atendimento preferencial da criança e do adolescente em unidades hospitalares e educacionais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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