Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- EXATUS-PR
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q600699
Em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente analise as afirmativas abaixo:
I - Considera criança a pessoa de até doze anos de
idade incompletos, e adolescente aquela
compreendida entre doze e dezoito anos.
II - Destinam recursos financeiros por meio de
transferência automática no custeio do
pagamento dos benefícios a criança e ao
adolescente.
III - Relaciona inúmeras condutas atentatórias
aos direitos de crianças e adolescentes que, se
praticadas, podem caracterizar crimes e outras
que constituem as chamadas infrações
administrativas.
IV - Garante que as crianças e adolescentes
brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de
intervenção da família e do Estado.
Está CORRETO o que se afirma em:

