Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato…

Question

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.

Answer

Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.

Answer

O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.

Answer

No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.

Answer

A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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