Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Ministério Público no ECA

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

do conselho tutelar.

da Defensoria Pública.

do centro de referência especializado de assistência social.

da vara da infância e da juventude.

do Ministério Público.

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