Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Ministério Público no ECA
- Banca:
- MPE-SP
- Órgão:
- MPE-SP
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q512666
Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público:
I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV- Impetrar habeas corpus. V- Impetrar mandado de injunção.
Está correto apenas o contido em:
I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV- Impetrar habeas corpus. V- Impetrar mandado de injunção.
Está correto apenas o contido em: