Gabarito: CERTO.
A internacao em estabelecimento de custodia e tratamento e a unica medida de seguranca pessoal detentiva prevista no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca de internacao do inimputavel e imposta na sentenca absolutoria impropria.
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A proibicao de frequentar determinados lugares e o exilio local possuem prazos minimos identicos de 1 ano.
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As medidas de seguranca pessoais, conforme o CPM, podem ser detentivas e nao detentivas.
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A interdição de estabelecimento prevista no art. 118 do CPM pode durar, no máximo, um ano.
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