Gabarito: CERTO.
A proibicao de frequentar determinados lugares e o exilio local possuem prazos minimos identicos de 1 ano.
CFP · PMAL · 2026
As medidas de seguranca pessoais, conforme o CPM, podem ser detentivas e nao detentivas.
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A interdição de estabelecimento prevista no art. 118 do CPM pode durar, no máximo, um ano.
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A interdicao de estabelecimento tem prazo minimo de 30 dias segundo o CPM.
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O CPM nao admite a conversao do tratamento ambulatorial em internacao, ainda que o agente revele incompatibilidade com o regime mais brando.
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