Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q408550

A Administração Pública

Apode revogar seus atos, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.Bnão pode declarar nulo seus próprios atos, pela prevalência do princípio constitucional da separação de poderesCnão pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, pois depende de apreciação judicial.Dpode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, pois deles não se originam direitos.Enão pode rever seus atos independentemente de provocação em razão de lesão ou ameaça de lesão a direito de terceiro.

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Gabarito: Alternativa A.

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