Questão de Direito Processual Penal MilitarAplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STM_25
Ano:: 2025
Cargo:: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-STM-25-072-STM-CG4-01-Q046

Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os itens a seguir.

Se houver conflito, no caso concreto, entre as normas do CPPM e as de direito internacional constantes de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, será aplicado o CPPM.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Processual Penal Militar com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Processual Penal Militar

Serão aplicadas as normas do CPPM a bordo de navios de propriedade privada, independentemente de onde se encontrem, desde que estejam sob o comando…

CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025

Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.

CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025

Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte. Se…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar. Para serem mantidas, as prisões…

Questão de Direito Processual Penal MilitarAplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM)

Mais questões de Direito Processual Penal Militar

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento