Questão de Direito Processual Penal MilitarNulidades no Processo Penal Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q90604
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.
Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.
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Gabarito: ERRADO.