Gabarito: Alternativa D.
A decretação de intervenção da União em um dos Estados da federação dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do…
FCC · PGE-SE · 2005
Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de…
CESPE / CEBRASPE · 2024
A partir da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a fiscalização orçamentária realizada no âmbito municipal que
VUNESP · 2018
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens…
CESPE / CEBRASPE · 2010
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