Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-SE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1897200
Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,

