Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1662886

Sobre o crime de Amotinamento (Artigo 182 do CPM), é correto afirmar que:

AConstitui ele um crime unissubjetivo, em que o concurso de agentes é eventual.BConstitui o crime a mera desavença entre presos, dentro da mesma cela, ainda que não haja o intuito de contrariar a autoridade ou o poder constituído.CNa mesma pena incorre quem, não estando preso ou internado, sendo oficial, e encontrando-se presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento.DNão se inclui como recinto de prisão militar, o local fora das grades, onde os presos ou internados trabalham ou estudam.

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Gabarito: Alternativa C.

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