Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado pela prática do crime…

Question

Considere a seguinte situação hipotética:

Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado
pela prática do crime de apropriação indébita.
O Juiz recebeu a denúncia e determinou a
citação do acusado. O oficial de justiça
tentou, por três vezes, citá-lo nos endereços
contidos nos cadastros das concessionárias
de serviço público. Em um dos endereços,
Maria, mãe de Alberto, informou que não tem
contato com seu filho há mais de um ano,
não podendo indicar seu paradeiro. No outro
endereço, vizinhos informaram que Alberto
reside no local e trabalha em home office,
saindo poucas vezes de casa. O oficial de
justiça, notando movimentação estranha na
residência, certificou que Alberto se ocultava
e realizou sua citação por hora certa.

Diante dessa situação, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

O Juiz deverá intimar o Defensor Público ou nomear defensor dativo, prosseguindo o processo.

Answer

Se o acusado não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Answer

O Juiz, em decisão fundamentada, pode determinar a produção antecipada de provas e decretar a prisão preventiva do réu.

Answer

O Defensor Público deverá arguir a nulidade da citação, já que não houve autorização judicial para a citação com hora certa.

Answer

O Juiz deverá decretar a revelia e suspender o curso do processo e do prazo prescricional.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento