Gabarito: Alternativa A.
O Estado de São Paulo processa Pedro por receptação. Durante o feito, descobre-se que Pedro já se encontrava preso, à disposição de outro juízo, em…
CFP · Banca própria · 2026
João foi intimado pessoalmente de uma decisão judicial em uma sexta-feira. Considerando as regras de contagem de prazos do Código de Processo Penal,…
CFP · Banca própria · 2026
Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese
VUNESP · 2014
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por
VUNESP · 2014
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