Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2386472
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo:
1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.