Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. Cabe…

CESPE / CEBRASPE · CNMP · 2023

Analise as assertivas abaixo sobre disposições da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006): I. Configura violência doméstica e…

UPENET/IAUPE · SEMUL de Recife - PE · 2024

Sobre a relacao do processo penal com a Constituicao Federal e o principio do devido processo legal, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Em debate acadêmico, sustenta-se que a adoção da estrutura acusatória no Brasil não decorre apenas do art. 3º-A do CPP, mas encontra fundamento na…

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Q21. Joao, parlamentar federal, profere, em discurso na tribuna da Camara dos Deputados, ofensas que, em tese, configurariam crime contra a honra.…