Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais e Direito Internacional Ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307346
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.
Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o
Brasil se compromete a reduzir os movimentos
transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo
consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável
desses resíduos, bem como a assistir os países em
desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos
resíduos perigosos que produzirem.
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Gabarito: CERTO.