Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684090
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a
sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente.
A pena aplicável a quem praticar o crime de caçar espécime
da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente é aumentada da
metade caso o crime seja cometido durante a noite.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.