Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1100280

As terras devolutas são

Aterras de propriedade da União que não têm afetação específica
e que, portanto, são consideradas disponíveis.Bterras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que
ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias.Cterras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira,
reservas indígenas ou terrenos de marinha.Dterras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à
defesa de fronteira e à preservação ambiental.Eterras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que
não estejam afetadas a qualquer uso público.

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Gabarito: Alternativa E.

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