Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1863452
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.
I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a
responsabilidade civil do Estado.
II Particular pode propor ação de indenização contra um
servidor público que, no exercício da sua função pública,
dolosamente lhe tenha causado prejuízo, dada a sua
legitimidade passiva.
III O Brasil adota a teoria do risco administrativo, segundo a
qual o prejudicado deve identificar a conduta culposa do
agente público para lhe imputar a responsabilização.
Assinale a opção correta.
itens.
I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a
responsabilidade civil do Estado.
II Particular pode propor ação de indenização contra um
servidor público que, no exercício da sua função pública,
dolosamente lhe tenha causado prejuízo, dada a sua
legitimidade passiva.
III O Brasil adota a teoria do risco administrativo, segundo a
qual o prejudicado deve identificar a conduta culposa do
agente público para lhe imputar a responsabilização.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.