Um acusado foi processado e, ao final, o juiz proferiu sentença reconhecendo que, embora provada a existência…

Question

Um acusado foi processado e, ao final, o juiz proferiu sentença reconhecendo que, embora provada a existência do fato, não havia prova de que o réu houvesse concorrido para a infração penal. Comparando essa hipótese com aquela em que o juiz declara estar provado não ter o réu concorrido para a infração, e considerando os reflexos sobre a coisa julgada e a esfera cível, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A absolvição por estar provado que o réu não concorreu para a infração afasta categoricamente a autoria e faz coisa julgada no cível; já a absolvição por falta de prova da participação não impede a ação indenizatória.

Answer

Ambas as hipóteses produzem idêntico efeito no cível, afastando categoricamente o dever de indenizar.

Answer

Nenhuma das duas hipóteses faz coisa julgada no juízo penal, pois ambas admitem rediscussão por prova nova contra o réu.

Answer

A absolvição por falta de prova da participação impede a ação cível, enquanto a absolvição por prova de que o réu não concorreu a autoriza.

Answer

Ambas autorizam, indistintamente, a propositura de revisão criminal pro societate diante de prova nova de culpa.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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