No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição…

Question

No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos

Accepted Answer

podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.

Answer

não alcançam os estrangeiros não residentes no país.

Answer

pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.

Answer

não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.

Answer

são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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