Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar da reserva que, em manifestação pública, depreda viatura do Exército estacionada na rua pratica crime militar contra patrimônio sob…

CFP · PMAL · 2026

AO DISPOR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 5º, LXI: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade…

MPM · MPM · 2021

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. Não há crime quando o agente…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2023

O PM que pratica crime de falsidade ideológica em boletim de ocorrência que está sob responsabilidade da administração militar comete crime militar…

CFP · PMAL · 2026

O marinheiro que, em missão de paz da ONU no exterior, mata dolosamente um civil local será julgado pela Justiça Militar da União, conforme §2º, III,…