Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: Para o CPM, o tempo do crime nos delitos formais é o momento da ação, independentemente da produção de qualquer resultado…

CFP · PMAL · 2026

O civil que compra, sabendo ser produto de crime, armamento furtado de quartel militar comete crime de receptação militar, podendo ser julgado pela…

CFP · PMAL · 2026

O sargento que se apresenta embriagado para assumir serviço de sentinela comete crime previsto no art. 9º, inciso I, do CPM, independentemente de…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da especialidade determina que, havendo conflito entre o Código Penal…

CFP · PMAL · 2026

O policial militar que mata dolosamente um civil será sempre julgado pelo Tribunal do Júri, sem exceções, conforme o §1º do art. 9º do CPM.