Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q213028
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de
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Gabarito: Alternativa D.