Gabarito: CERTO.
O crime de uso de documento falso pelo militar é crime acessório, pois pressupõe a existência prévia do crime de falsificação do documento utilizado.
CFP · PMAL · 2026
O crime de contrabando ou descaminho praticado por militar em serviço é crime propriamente militar, sem correspondência no Código Penal.
CFP · PMAL · 2026
Soldado que, durante o serviço de guarda, pratica ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra colega de farda, mediante violência, responde por…
CFP · 2026
Os crimes impropriamente militares recebem qualificação especial quando praticados em contexto militar, o que justifica sua inclusão no Código Penal…
CFP · PMAL · 2026
O Conselho Especial de Justiça julga oficiais em crimes impropriamente militares na Justiça Militar Estadual.
CFP · 2026
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