Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a…

Question

Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do mandato, Fernanda sente que é o momento de se filiar a outro partido, por entender que suas ideias não se alinham às bandeiras defendidas pela organização à qual estava filiada no momento da eleição.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Fernanda

Accepted Answer

perderá o mandato, salvo em caso de concordância do seu partido com a mudança ou de justa causa estabelecido em lei.

Answer

não pode, em hipótese alguma, mudar de partido.

Answer

pode mudar de partido sem perder o mandato, pois a Constituição assegura o direito à liberdade de convicção e de associação.

Answer

não perderá o mandato apenas se houver a concordância do seu partido, hipótese em que a mudança impactará na distribuição dos recursos do fundo partidário.

Answer

só não perderá o mandato se a mudança for feita sem a concordância dos demais candidatos eleitos, por sua coligação partidária.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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