Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835094
No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.
I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao Poder Executivo. II É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. III A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária. IV A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é competência do Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao Poder Executivo. II É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. III A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária. IV A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é competência do Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa E.