Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções…

Question

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções essenciais à justiça.

Accepted Answer

Membro do Ministério Público pode filiar-se a partido político, desde que tal filiação esteja de acordo com as exceções previstas na própria Constituição.

Answer

O procurador-geral da República só poderá ser destituído por iniciativa do presidente da República, precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal, em votação pública e aberta, dada a vinculação desse órgão ao Poder Executivo.

Answer

É impossível existir conflito de competência entre o STF e qualquer outro tribunal na ordem constitucional brasileira, consoante o respeito ao princípio hierárquico.

Answer

A Constituição da República de 1988 prevê, como competência originária do STF, o julgamento de ação popular, ação civil pública, bem como dos feitos criminais em mandado de segurança em relação às autoridades.

Answer

O Ministério Público deve, observando as atribuições dispostas na legislação municipal, participar das atividades dos conselhos municipais.

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