O delegado conclui as investigações de um latrocínio e, no relatório final, deixa de indiciar formalmente o…

Question

O delegado conclui as investigações de um latrocínio e, no relatório final, deixa de indiciar formalmente o suspeito Adriano, limitando-se a narrar os fatos apurados. O membro do Ministério Público, ao receber os autos, entende presentes indícios suficientes e oferece denúncia, requisitando ao delegado que proceda ao indiciamento de Adriano. Sobre a requisição, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A requisição do Ministério Público para indiciar determinada pessoa é inadmissível, pois o indiciamento é ato de natureza técnica privativo do delegado, decorrente de sua análise dos elementos da investigação.

Answer

A requisição é válida, pois o Ministério Público, como destinatário da investigação, pode determinar o indiciamento sempre que vislumbrar indícios de autoria.

Answer

O delegado está obrigado a cumprir a requisição, sob pena de responsabilidade por desobediência funcional.

Answer

A requisição é cabível apenas quando emanada do juiz, e não do Ministério Público, hipótese em que o ato vincularia a autoridade policial.

Answer

A requisição transforma o ato em indiciamento judicial, que passa a ser formalizado pelo juiz nos autos da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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