Sobre a vedação à atuação de ofício do juiz na fase de investigação após o Pacote Anticrime, assinale a…

Question

Sobre a vedação à atuação de ofício do juiz na fase de investigação após o Pacote Anticrime, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Após a Lei 13.964/2019, as medidas cautelares na investigação, inclusive a prisão preventiva, não podem ser decretadas de ofício pelo juiz, dependendo de requerimento das partes ou representação da autoridade policial.

Answer

Na fase de investigação, o juiz pode decretar de ofício prisão preventiva e demais medidas cautelares, independentemente de requerimento.

Answer

O Pacote Anticrime ampliou os poderes instrutórios do juiz na fase de investigação, autorizando a produção de provas de ofício.

Answer

O juiz pode instaurar inquérito de ofício e conduzir as diligências investigatórias.

Answer

A decretação de cautelares de ofício pelo juiz é admitida desde que haja urgência.

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