Encerrada a primeira fase do procedimento do júri, o juiz pronunciou o acusado. A defesa, irresignada, deseja…

Question

Encerrada a primeira fase do procedimento do júri, o juiz pronunciou o acusado. A defesa, irresignada, deseja impugnar a decisão. Considerando o caráter taxativo do rol do art. 581 do CPP, assinale a alternativa correta quanto ao recurso cabível.

Accepted Answer

Cabe recurso em sentido estrito, expressamente previsto contra a decisão de pronúncia.

Answer

Cabe apelação, pois a pronúncia encerra a fase de formação da culpa com força de sentença.

Answer

Cabe agravo de instrumento, aplicável subsidiariamente do processo civil.

Answer

A decisão de pronúncia é irrecorrível, somente podendo ser revista no julgamento em plenário.

Answer

Cabem embargos de declaração com efeito infringente como único meio de impugnação.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento