No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para…

Question

No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais. Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Define contravenções penais que podem ser cometidas por qualquer cidadão, inclusive profissionais de saúde, como infrações à ordem pública e segurança coletiva.

Answer

Trata de normas administrativas, sem previsão de penalidades criminais.

Answer

Substitui todas as legislações específicas de fiscalização profissional.

Answer

Restringe-se à atuação de médicos e enfermeiros.

Answer

Limita-se à ambientes hospitalares privados.

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