Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as relações…

Question

Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as relações de Consumo, é crime contra a ordem tributária fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo. A pena prevista para esse delito é de:

Accepted Answer

Detenção, de 06 meses a 02 anos, e multa.

Answer

Reclusão, de 01 a 03 anos, e multa.

Answer

Detenção, de 03 meses a 01 ano, e multa.

Answer

Detenção, de 01 a 02 anos, e multa.

Answer

Reclusão, de 01 a 02 anos, e multa.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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