Gabarito: Alternativa A.
Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, há…
VUNESP · 2013
Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
De acordo com a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o…
Instituto Access · 2024
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente. Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória,…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2016
Os processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, são normatizados pela Lei Federal nº 9.784/99. A instrumentalização dos…
CPCON · 2025
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