A sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de crédito com a instituição financeira Sigma, sendo…

Question

A sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de crédito com a instituição financeira Sigma, sendo informada da necessidade de garanti-la por meio de alienação fiduciária de coisa imóvel. Como o imóvel de Alfa já tinha propriedade fiduciária constituída, questionou-se a instituição financeira em relação à possibilidade, ou não, de se promover a extensão da alienação fiduciária.

Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido a Alfa que:

Accepted Answer

somente pode ser realizada caso a operação de crédito seja contratada com o credor titular da propriedade fiduciária, ressalvadas as exceções legais;

Answer

somente pode ser contratada por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas como Alfa;

Answer

não é possível que a propriedade fiduciária já constituída seja utilizada como garantia de operações de crédito novas e autônomas;

Answer

é admitida, mas as operações de crédito garantidas preservam a sua individualidade, podendo ser transferidas de modo isolado ou conjunto;

Answer

é permitido que a propriedade fiduciária seja utilizada para garantir uma nova operação de crédito, exceto se esta última for realizada com empresas simples de crédito.

Questão de Direito Notarial e RegistralExtensão da Alienação Fiduciária de Imóvel

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