Conforme disposto na Lei de Registros Públicos
(Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a
pessoa registrada que desejar alterar seu prenome

Question

Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome

Accepted Answer

poderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.

Answer

poderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.

Answer

deverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.

Answer

poderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.

Answer

deverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais

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