A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

As referidas escrituras independem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil, o registro imobiliário e a transferência de bens e direitos.

Answer

Para a lavratura dessas escrituras, é necessária a intervenção de defensor público ou advogado, devendo este apresentar procuração.

Answer

Se a parte não tiver condição financeira de contratar advogado para assisti-la no ato da lavratura da escritura, caberá ao tabelião indicar-lhe um de sua confiança.

Answer

A existência de filho e o estado gravídico da mulher são circunstâncias que impedem a lavratura dessas escrituras.

Answer

É desnecessário que as partes apresentem pacto antenupcial, se houver, para a lavratura dessas escrituras.

Questão de Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas, Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

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