Gabarito: CERTO.
No CPM, interrompida a prescricao, todo o prazo anteriormente decorrido e computado para fins do novo calculo prescricional.
CFP · PMAL · 2026
A reabilitação no CPM pode ser requerida após 5 anos da extinção da pena principal ou de qualquer outra medida de segurança.
CFP · 2026
O prazo prescricional no CPM para crime com pena de morte e de 20 anos.
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O ressarcimento do dano no peculato doloso extingue a punibilidade no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A graca difere do indulto por ser beneficio individual, enquanto o indulto e coletivo.
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