Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O civil que compra, sabendo ser produto de crime, armamento furtado de quartel militar comete crime de receptação militar, podendo ser julgado pela…

CFP · PMAL · 2026

O sargento que se apresenta embriagado para assumir serviço de sentinela comete crime previsto no art. 9º, inciso I, do CPM, independentemente de…

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No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da especialidade determina que, havendo conflito entre o Código Penal…

CFP · PMAL · 2026

O policial militar que mata dolosamente um civil será sempre julgado pelo Tribunal do Júri, sem exceções, conforme o §1º do art. 9º do CPM.

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O patrimônio sob administração militar mencionado na alínea "e" inclui bens imóveis, móveis, armamentos, veículos e qualquer material pertencente ou…