Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do crime militar praticado por estrangeiro, julgue o item: O estrangeiro pode ser sujeito ativo de crime militar no Brasil, desde que o fato…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade, julgue: O CPM não exige que haja Acordo de Status de Forças (SOFA) com o país estrangeiro para a aplicação da lei…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do art. 9º, inciso II, do CPM, julgue o item: O inciso II do art. 9º do CPM contém quatro alíneas que estabelecem as hipóteses de crimes…

CFP · PMAL · 2026

O civil que auxilia militar desertor a fugir do país pode ser processado pela JMU por crime de favorecimento a desertor, previsto no CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item a seguir: O Código Penal Militar consagra o princípio da legalidade em seu art. 1º, segundo o…